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Avaliação da III Conferência Estadual de Direitos Humanos:

  1. Houve uma avaliação unânime de que muitas entidades presentes a esta III Conferência não se fazem presentes as lutas em defesa dos direitos humanos desenvolvidas pelas entidades que integram o FCDH;

  2. Um outro ponto negativo nesta avaliação é que muitos integrantes de entidades demonstraram, claramente, uma preocupação muito maior com a escolha de delegados para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos criando um clima desrespeitoso na Conferência;

  3. Foi unânime, também, a avaliação sobre o Presidente da Mesa, Osmar de Sá Ponte Júnior, representante do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, tendo sido considerado que o referido conselheiro conduziu os trabalhos da conferência de maneira autoritária. Em primeiro lugar, o conselheiro chegou muito atrasado, prejudicando o início dos trabalhos. O mesmo, ao chegar, solicitou uma reunião de emergência para decidir quem iria falar na mesa de abertura da referida conferência. Ressaltamos que isto já havia sido decidido, dias atrás, na reunião da Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Estadual, que estava responsável para organizar este evento, tendo inclusive a presença e o aval do referido conselheiro. Gostaríamos de enfatizar, também, que o Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, Dr. José Vasques Landim, usou das melhores intenções quando indicou o Conselheiro Osmar de Sá Ponte para presidir os trabalhos da III Conferência. Não queremos, aqui, responsabilizar o Conselho, mas queremos questionar a postura do referido Conselheiro, enquanto uma pessoa que não teve o menor tato para mediar as questões polêmicas apresentadas nesta Conferência.  

  4. Registramos, também, que pela primeira vez, um Presidente de Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEC não pôde se manifestar na Mesa de Abertura de uma Conferência Estadual de Direitos Humanos, bem como, foi muito deselegante não facultar a palavra aos demais convidados que compôs a Mesa deste evento;

  5. Gostaríamos de registrar também que esta Conferência se realizou com muita dificuldade, ficando sob a responsabilidade de  três pessoas, ou melhor, de 03 entidades, tendo em vista que o Grupo de Trabalho Estadual nomeado pelo Governador encontrou dificuldades para se encontrar, reunindo-se, apenas uma só vez . As tarefas de organização, divulgação, elaboração de regimento, mobilização e finanças ficaram à cargo da Secretaria Executiva da III Conferência.  Caso não tivéssemos alguns apoios, como o do BNB e PGJ, praticamente seria impossível a realização deste evento;

  6. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas para a realização desta Conferência, avaliamos que sua efetivação foi muito importante para a política de direitos humanos no Estado e no País, tendo em vista que debatemos sobre a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, contando a participação de 205 pessoas e 91 entidades/instituições cadastradas no ato desta III Conferência. Apontamos, ainda, como uma questão muito positiva, como um mérito desta Conferencia a aprovação de um relatório que nos orientará nas discussões e deliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, bem como, contribuirá nas formulações de políticas públicas nesta área.




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