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Campanha por Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher em todo o Ceará.

 

Basta de sofrimento. Violência contra a mulher é crime.



JUSTIFICATIVA


A violência é um fenômeno mundial, atingindo principalmente aqueles países onde ainda persistem as desigualdades econômicas, sociais e culturais. Dados mundiais mostram que as maiores vítimas da pobreza e da violência são crianças e mulheres: 70%  da população pobre do mundo é composta por mulheres.

Em todo o mundo pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu outra forma de abuso durante a vida. No Brasil segundo a pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2001) uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de violência pó parte de seu cônjuge, namorado, pai ou padrasto.

No Ceará os dados obtidos pela Delegacia de Defesa da Mulher em Fortaleza apontam só no ano de 2002, mais de nove mil registros de ocorrências, onde se destacam os crimes de lesão corporal, praticados quase sempre pelo marido,companheiro ou namorado. Além da violência doméstica, as mulheres cearenses também têm sido vítimas da violência sexual e da exploração sexual comercial( turismo sexual , tráfico de mulheres, etc).

Na década de 90, a violência contra as mulheres transformou-se em foco de atenção e preocupação internacional, em 1993 a Organização das Nações Unidas (ONU) realizaram a Conferência Mundial Sobre os Direitos Humanos que reconheceu a violência contra a mulher como um obstáculo ao desenvolvimento à paz e aos ideais de igualdade entre os seres humanos e que esta violência se baseia, principalmente, no fato da pessoa agredida pertencer ao sexo feminino. Em 1994, o Brasil assinou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência física, sexual e psicológica contra a mulher.

Infelizmente as políticas públicas ainda são insuficientes. Temos menos de 10% dos mais de 5 mil municípios brasileiros com delegacias especializadas e as casas abrigo não passam de 21 em todo o território nacional. No Ceará contamos com uma delegacia especializada efetivamente funcionando na capital e três nos municípios de Crato,Iguatu e Sobral embora uma lei Estadual (artigo 185 da Constituição do Estado do ceará de 1989) obrigue o Estado à "garantia do direito constitucional de atendimento à mulher, vítima de qualquer forma de violência instituir delegacias especializadas de atendimento à mulher em todos os municípios com mais de sessenta mil habitantes." dos 184 municípios do estado dezesseis possuem mais de sessenta mil habitantes.

Diante desse quadro só nos resta dar continuidade a luta na defesa dos direitos das mulheres, lançando pela Assembléia Legislativa do Ceará , uma campanha que denuncie esse tipo de violência e exija a implementação de políticas públicas para o seu enfrentamento.

Eixos da Campanha:

·Aplicação da lei de criação de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher ( art.185 da Constituição do Estado do  Ceará);

·Atendimento psicossocial nas Delegacias de Defesa da Mulher;

·Construção de Abrigos, onde houver Delegacias de Defesa da Mulher, para acolher, provisoriamente, mulheres ameaçadas de morte;

·Defensoria Pública Especializada para atendimento à mulheres vítimas de violência;

·Campanhas contínuas de prevenção à violência de gênero.

Orgão Realizador:

    Assembléia Legislativa do estado do Ceará

Entidades Promotoras:

-Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará

-Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais da FETRAECE

-Fórum de Mulheres Cearenses

-Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do

Estado do Ceará- INESP

-ESPLAR

Entidades Apoiadoras:

-Comissão Estadual de mulheres da CUT

-Marcha Mundial das Mulheres/Ce

-Sociedade Civil e Bem-Estar Familiar no Brasil- BEMFAM

Material Publicitário:

-5.000 Cartazes com  logomarca da campanha

-50.000 Cartões com logomarca da campanha a ser encaminhado ao Gabinete do governador

-50.000 Auto Colantes com a logomarca da campanha

-50.000 Folders contendo informações sobre atendimento às mulheres jurídico,policial e de saúde

-5.000 Botoons com a logomarca da campanha

-500 Camisas com logomarca da campanha

-outdoors

Tempo de duração da Campanha:

24 meses

Ações da Campanha:

-Evento de lançamento da campanha no plenário da Assembléia Legislativa, com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Mulher- Senadora Emília Fernandes.

-Elaboração de um vídeo educativo que informe o objetivo da campanha, dados sobre a situação da mulher no Brasil e no Ceará e os direitos das mulheres no Brasil.

-Disque-denúncia da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que receba denuncias de violência contra as mulheres e as encaminhe as autoridades competentes.

-Encaminhar Audiências públicas mistas pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e as Câmaras Municipais das cidades que possuem mais de sessenta mil habitantes e não possuem delegacias especializadas de defesa da mulher, sendo estas:

Aquiraz (60.574 habitantes)

Aracati (61.146 habitantes)

Icó (62.494 habitantes)

Morada Nova (64.394 habitantes)

Quixadá (69.504 habitantes)

Canindé (69.579 habitantes)

Crateús (70.815 habitantes)

Maranguape (87.770 habitantes)

Itapipoca (94.340 habitantes)

Maracanaú (174.599 habitantes)

Caucaia (250.246 habitantes)

-Encaminhar visitas as cidades que possuem delegacias especializadas para verificar suas condições de funcionamento, sendo estas:

Fortaleza (2.138.234 habitantes)

Crato (104.377 habitantes)

Iguatu (85.737 habitantes)

Sobral (155.120 habitantes)

Juazeiro do Norte (211.858 habitantes)

-Organizar equipes itinerantes qualificadas que distribuam os materiais publicitários em locais previamente definidos munidas de informações sobre: direitos das mulheres e locais e formas de atendimento às vítimas de violência.

-Divulgar o valor médio para a aquisição e manutenção de uma Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.

Gabinete da Deputada Luizianne Lins-PT


CARTAZ DA CAMPANHA



CARTAZES, FOLDERES E ADESIVOS PODEM SER ADQUIRIDOS GRATUITAMENTE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. TEL 277 2959.


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