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Encontro Estadual sobre Educação em Direitos Humanos 17 de setembro, no auditório da biblioteca da UNIFOR – Leia mais: Carta de Mobilização - Entendendo melhor – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Carta de Mobilização

Caros(as),

É com grande satisfação que informamos que será realizado, dia 17 deste mês de setembro, das 8:30 às 17h, o Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, nas dependências da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz). O evento é promovido pela Subsecretaria Especial de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República (SEDH), em conjunto com o Ministério da Educação, e com o apoio do Comitê Nacional de em Direitos Humanos. Tem como objetivos, segundo a própria SEDH:

Divulgar e Refletir sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos-PNEDH, com vistas ao processo de reelaboração, da sua melhoria e implantação;

Envolver e articular entidades da sociedade civil e política para participarem dos processos de consulta, implementação, avaliação e monitoramento do PNEDH;

Construir um coletivo (Comitê Estadual/Fórum) responsável pela realização de audiências públicas e oficinas de trabalho, que culminem com a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.



As inscrições para o Encontro devem ser confirmadas até dia 14/09 junto ao Escritório Frei Tito. O telefone é 32772688/2687 (falar com Gualter), no horário de 14 às 17h, de segunda à quinta-feira.

OBS: ao confirmar presença informar-se em qual dos auditórios da UNIFOR a atividade será realizada.



A Coordenação do Encontro

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Para melhor compreender

O PNEDH apresenta princípios e metas gerais, que devem, inclusive, orientar todos os Planos de Unidades da Federação e de municípios. O Plano é dividido em cinco áreas temáticas: I) Educação Básica; II) Ensino Superior; III) Educação Não-Formal; IV) Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e V) Educação e Mídia. As questões segmentares ou de cada grupo particular, devem ser tratadas nos Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos e, principalmente, nos Municipais, visto que serão estes últimos os responsáveis por um maior detalhamento de princípios, metas, metodologias e conteúdos. Daí a necessidade dos esforços conjuntos, para que o Encontro Estadual possa apresentar avaliações e sugestões ao PNEDH, para que seja constituído um coletivo comprometido com a elaboração do Plano Estadual e visando iniciar sensibilização e diálogos nos municípios, objetivando a futura construção dos Planos Municipais.

A educação é, em si, um direito, ao mesmo tempo em que é um instrumento para a compreensão, conquista e exercício de outros direitos. Por isso mesmo, já de longa data busca-se concretizar a inserção dos Direitos Humanos nos processos educativos. Em 1993, durante a II Conferência Internacional de Direitos Humanos – II CIDH, promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, foram elaboradas a “Declaração e o Programa de Ação de Viena”, importantíssimos documentos que passaram a figurar como referências obrigatórias em assuntos de Direitos Humanos. Em seu item 33, foi declarado “A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos reafirma o dever dos Estados, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e em outros instrumentos internacionais de direitos humanos, de orientar a educação no sentido de que a mesma reforce o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. A Conferência sobre Direitos Humanos enfatiza a importância de incorporar a questão dos direitos humanos nos programas educacionais e solicita aos Estados que assim procedam. (...)” Tal posição da ONU foi reforçada quando esta estabeleceu a década de 1995-2004 como “Década para a Educação em Direitos Humanos e uma Cultura de Paz”.

Buscando cumprir as determinações advindas da II CIDH, o Governo Federal criou, em 1993, o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) que, entre outras atribuições, possuía, e possui, a de elaborar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH. Em dezembro do mesmo ano, o Comitê aprovou o PNEDH. O Plano está estruturado em cinco eixos, frutos de estudos de grupos temáticos do CNEDH, a saber:

I) Educação Básica;

II) Ensino Superior;

III) Educação Não-Formal;

IV) Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e

V) Educação e Mídia.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e da Subsecretaria Especial dos Direitos Humanos (vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República) e com o apoio do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, está realizando encontros em todas as Unidades da Federação, visando divulgar, revisar e coletar sugestões para o PNEDH. Os encontros devem contar com entidades governamentais e não-governamentais, relacionadas ao tema, que terão a oportunidade de, tanto durante debates, quanto em momento específico para o trabalho em grupos temáticos (conforme os eixos do Plano, acima citados) travarem contato mais aprofundado e promoverem a avaliação e sugestões para o aperfeiçoamento do PNEDH.

Contatos: fcdh@ig.com.br


Este site é um exercício democrático de criação que visa estudar e desenvolver o formato, a identidade visual, os recursos... a linguagem e a forma que serão utilizados no Portal do Fórum Cearense dos Direitos Humanos. A iniciativa deste site é da ONG OKARA, da cidade de Maranguape-Ce, e o responsável pela editoração é o companheiro Marcos Paulo (OKARA). Quanto à criação do espaço e conteúdo, dependerá de todos nós, inclusive, e principalmente, de sua opinião! Entre em contato, sugira, comente, divulgue... participe! Vamos juntos construir um espaço coletivo, intenso e legítimo! Caso queira apoiar este projeto, telefone para OXX85 3277 2959 (Comissão de Direitos Humanos da ALEC – Fátima Carvalho).


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AGENDA



SETEMBRO – 2005

  • 17- Encontro Estadual sobre Educação em Direitos Humano (Leia Mais).




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