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Dossiê da violência contra a mulher no Estado do Ceará

DOSSIÊ DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ

FÓRUM DE MULHERES CEARENSES

Índice

1. Apresentação

2. Violência contra a mulher: desrespeito aos Direitos Humanos

3. Violência contra as meninas

4. Para nunca mais esquecer: a luta contra a impunidade

5. Anexos

SOBE

Sistematização: Nilze Costa e Silva

Colaboração: Dioneide Costa e Jaciara Carneiro

Construção dos textos: Cineide e Nilze

Revisão geral: Jaciara Carneiro Revisão de texto: Lílian Suassuna

Coordenadoras do Fórum de Mulheres Cearenses

• Cineide Almeida (Coletivo Vida Mulher)

• Nilze Costa e Silva (NAVE)

• Edilene Silva (Mov. de Mulheres Negras)

• Francisca Eugenia (Comissão de Mulheres da CUT)

Representantes do FMC junto à Articulação de Mulheres Brasileiras

• Cineide Almeida

• Nilze Costa e Silva (suplente)

Entidades envolvidas na programação do dia 8 de março de 2003

Afro Berê, BEMFAM, CETRA, CPM, Coletivo Vida Mulher, Coletivo de Mulheres da FETRAECE, Comissão Estadual de Mulheres da CUT, CMP, Espiar, ICV, Marcha Mundial de Mulheres, NAVE, NEGIF, Projeto Cidadã Positiva, RENAP, Secretaria Estadual de Mulheres do PT.

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Apresentação

A violência tem se tornado um fenômeno alarmante em nossa sociedade. Vivemos em um mundo tecnologicamente desenvolvido, cujas necessidades de consumo são, por vezes, forjadas exclusivamente para atender a demanda do mercado. Tanta modernidade tem sido sinônimo de concentração de renda nas mãos de alguns poucos que ostentam riqueza, deixando a grande massa viver miseravelmente. Essa situação de exclusão, por si, já explicaria comportamentos agressivos, afinal, quem não recebe um tratamento para suprir suas necessidades básicas, certamente, perde suas referências humanas. Precisamos estar conscientes de que a epidemia da violência e da desintegração social, fator de ameaça à nossa sociedade, é o resultado de políticas favoráveis aos ricos em detrimento dos pobres e da prevalência de valores materiais sobre os valores humanos e espirituais.

Não propomos aqui fazer uma análise profunda das causas que vêm deteriorando as relações sociais, mas não podemos deixar de reconhecer que o modelo econômico capitalista tem contribuído para o recrudescimento do machismo e da barbárie, o que ocasiona a alguns elementos da sociedade, especificamente mulheres e crianças, um prejuízo maior, pois são vítimas de brutalidades absurdas. Pesquisas comprovam que os agressores são os próprios familiares, reflexo da deterioração dos valores.

Não obstante, é essencial lembrar sempre que a violência contra mulher encontra justificativa em normas sociais baseadas nas relações de gênero, ou seja, em regras que reforçam uma valorização diferenciada para os papéis masculinos e femininos. As mulheres têm amargado uma dura realidade nesta sociedade patriarcal e machista. A violência tem feito parte do seu cotidiano e as relações entre os sexos são marcadas por profundas desigualdades, prevalecendo o poder masculino. A partir daí, as mulheres convivem com todas as formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e simbólica (esta através de propagandas e músicas que denigrem a imagem feminina). Os dados contidos neste dossiê comprovam o quanto a vida das mulheres continua sendo desvalorizada, apesar de tantas conquistas já obtidas através da luta do Movimento Feminista.

A problemática das crianças residentes na rua e de sua conseqüente exploração sexual merece destaque na escalada da violência. Destas, as mais vulneráveis são as do sexo feminino (mais de 90%), por sua condição de gênero. Essa abordagem nos reporta ao caso Santana do Acaraú, dolorosa lembrança de um episódio de abuso sexual contra crianças e adolescentes, cujos fatores condicionantes são de ordem econômica e social, baseado no modelo vigente da cultura machista.

O Fórum de Mulheres Cearenses, através deste dossiê, objetiva denunciar a violência contra mulheres e meninas, fomentar a indignação da sociedade e demonstrar a necessidade da criação de mais organizações públicas, como delegacias especializadas, abrigos para mulheres ameaçadas de morte, centros de atendimento jurídico, médico e psicológico especiais para esse tipo de violência. Pretendemos principalmente comprometer a sociedade e o Estado numa ampla campanha de prevenção contra todas as formas de violência à mulher.

A construção de uma sociedade justa e democrática passa, necessariamente, pela efetivação de um novo modelo de relações humanas, socioeconômicas e políticas que levem em consideração o fato de que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e oportunidades de cidadania.

Registramos aqui o nosso agradecimento a todas as organizações, movimentos e pessoas que deram importantes contribuições para o conteúdo desta publicação.

Fortaleza, 8 de março de 2003

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Violência contra a mulher: desrespeito aos Direitos Humanos

Enquanto uma mulher for discriminada pelo seu gênero, nenhuma mulher no planeta estará inteira (trecho de um poema de uma afegã).

A violência contra a mulher é uma das formas mais cruéis de atentado aos direitos humanos. Em 1993, a Assembléia Geral das Nações Unidas introduziu a primeira definição oficial desse tipo de violência ao adotar a Declaração para Eliminação da Violência Contra as Mulheres. De acordo com o Artigo l dessa declaração, a violência contra as mulheres inclui “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento para a mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer isto ocorra em público ou na vida privada”. Não obstante toda luta e conquistas alcançadas, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social e a impunidade ainda é regra, sendo agravada pela falta de políticas públicas e ações integradas no combate a esse tipo de agressão.

Consideramos essa a mais maléfica manifestação das relações desiguais de poder entre os sexos, com implicações inclusive na saúde da mulher. Desde a década de 70, como resultado da luta dos movimentos sociais contra a discriminação em todo o mundo, a violência doméstica saiu do espaço privado, veio para as ruas e passou a ser combatida como um problema social. As mulheres em situação de violência doméstica são presas de um nível elevado de depressão psicológica e, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), nelas são três vezes mais freqüentes as idéias de suicídio. As sobreviventes enfrentam períodos de nervosismo e irritabilidade, confusão mental e perda de memória, o que representa um déficit no rendimento do trabalho remunerado. A violência doméstica é ainda responsável pela debilidade da saúde das crianças que convivem com esse conflito familiar, o que implica uma redução do seu rendimento escolar, além de haver possibilidades de elas reproduzirem essa violência ou se tornarem extremamente passivas e submissas diante dela.

Desde a sua criação, o Fórum de Mulheres Cearenses tem enfrentado o problema dando visibilidade, tentando impedir que essa violência se torne rotineira e crônica e exigindo mais delegacias de atendimento especializado. Continuamos a recusar o argumento de que o governo não dispõe de recursos para investir nessa área.

Os atos de violência perpetrados contra mulheres e meninas são melhor entendidos dentro do contexto de gênero, pois surgem por conta da subordinação da mulher e da criança na sociedade. A violência de gênero, praticada contra a mulher e tendo como base as relações desiguais de poder entre os sexos, tem ainda muitas outras vertentes, como o tráfico de mulheres e meninas, abuso e turismo sexual. Para começar a erradicar esses problemas, faz-se necessária a elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem proteção às vitimas. O fortalecimento e a mobilização incessante dos movimentos de mulheres têm sido de valor fundamental para fazer valer os seus direitos humanos. Através desse esforço, foi possível a elaboração conjunta desta pesquisa, a fim de dar visibilidade a esse fenômeno e sensibilizar a opinião pública para romper com a indiferença e a cumplicidade social que contribuem para a impunidade dos agressores e desamparo às vítimas da violência contra a condição feminina.

A seguir, apresentaremos os dados da violência e algumas recomendações que podem ser desenvolvidas para prevenir, punir e erradicar qualquer tipo de violência de gênero. Os dados de agressão, em suas diversas formas, foram pesquisados na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza; os óbitos, no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS). As estatísticas de violência contra a criança e a adolescente nos foram cedidas pelo CEDECA (Relatório da ABRAPLA) e SOS Crianças. Incluímos como anexos a CPI do Turismo Sexual, realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2001 e a pesquisa realizada pelo Coletivo de Mulheres da FETRACE (Federação dos trabalhadores Rurais do Estado do Ceará).

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Dados de violência notificados na Delegacia de Defesa da Mulher - ocorrências de 2001 a 2003 (observe-se que as ocorrência* registrada» na última coluna são poucas por ainda estarmos no mês de março de 2003).

Sem considerarmos as ocorrências de 2003, vemos que alguns dados tendem a diminuir, enquanto outros, a crescer. O fato de as mulheres estarem denunciando mais, sem dúvida, tende a diminuir as ocorrências. No entanto, é sabido que muitas delas, notadamente as mais pobres, não têm como se deslocar ao centro da cidade para denunciar as agressões. Portanto, urge que se coloquem um número maior de delegacias especializadas nos bairros mais populosos da periferia, bem como nas cidades populosas, como reza o artigo 185 da Constituição Estadual que determina a cada município com mais de 60 mil habitantes a instalação de uma delegacia da mulher.

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Para nunca mais esquecer: a luta contra a impunidade

O caso Maria da Penha

“Sobrevivi... posso contar” (Título do livro de Maria da Penha Fernandes)

As mulheres têm sido incentivadas a denunciar qualquer tipo de agressão, mas a legislação não responde a essas iniciativas. Pela morosidade no trâmite dos processos, percebe-se que os crimes contra a mulher parecem ser considerados de menor gravidade, ocorrendo arquivamento de processo ou um lento prosseguimento. No caso de aplicação de penalidades, estas variam entre multas irrisórias, doações de cestas básicas para organizações filantrópicas ou ainda pena alternativa (prestação de serviços comunitários). Além disso, essas penalidades são desvinculadas de uma política de reeducação e acompanhamento da conduta do agressor, o que reforça a sensação de desqualificação e impunidade desses crimes.

O caso de Maria da Penha Fernandes é emblemático para justificar o quanto a impunidade é cúmplice da violência. António H. Viveros, economista, colombiano naturalizado brasileiro, era casado com Maria da Penha. Em maio de 1983, simulou um assalto à residência do casal e atirou contra a esposa, enquanto ela dormia. Apesar de várias cirurgias, as seqüelas do grave ferimento deixaram Penha definitivamente em cadeira de rodas, permanecendo hospitalizada de maio a outubro de 1983.

Ao prestar depoimento na Secretaria de Segurança Pública, o acusado negou que tivesse atirado, afirmando que Penha fora vitima de um assalto enquanto dormiam. Em 1984, é novamente chamado a depor e o seu novo depoimento esteve repleto de contradições. Oito anos após, depois de o julgamento ter sido adiado por duas vezes. Marco senta no banco dos réus, é julgado e condenado (6 x l) a 13 anos de reclusão. A defesa entra com recursos pedindo a anulação do julgamento, alegando ter sido realizado contra a prova dos autos e ainda ter havido má formulação dos quesitos apresentados aos jurados. Em maio de 1992, o Tribunal de Justiça anula o julgamento, acatando o recurso de má formulação dos quesitos (foi mantida a decisão dos jurados em relação à prova dos autos).

Maria da Penha resolve transformar em livro o seu sofrimento de tantos anos contido na garganta. Em março de 1992, lança o livro “Sobrevivi... posso contar”. Além de contar o começo do seu relacionamento com o ex-mando e a brutalidade com que ele sempre tratou a família, fala da sua indignação com a morosidade do andamento do processo. Seu agressor foi novamente julgado em março de 1996, julgamento este adiado por três vezes. Em seguida, foi condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão. A defesa mais uma vez recorre alegando que Marco foi julgado contra a prova dos autos.

Enquanto o processo tramitava, Maria da Penha não sossegava e ia acompanhando tudo, até que, em agosto de 1998, em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), apresentou denuncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a impunidade, o padrão de ineficácia da ação judicial e tolerância estatal frente aos casos de violência doméstica no país. No dia 1° de maio de 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres. A partir da condenação, o professor universitário Marcos António Heredia Viveros, acusado de tentar matar sua mulher em maio de 1983, foi preso. A OEA recomendou ainda que o governo pagasse uma indenização à vítima e cumprisse os procedimentos criminais contra Viveros de forma rápida e eficiente.

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Violência contra meninas

Ressuscita-me

lutando contra as misérias do quotidiano

ressuscita-me por isso

ressuscita-me

quero acabar de viver o que me cabe...(Maiakowiski)

A Convenção Internacional dos Direitos da Criança priorizou no Brasil a garantia dos direitos da criança e do adolescente, que já estava inserido no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, onde está estabelecido que o dever de todas as pessoas é zelar pela proteção integral da criança e do adolescente. Dentro desse contexto, a década de 90 foi marcada nacionalmente por um forte processo de articulação e mobilização da sociedade civil que, em conjunto com o governo, assumiu formas de enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes, da violência doméstica, do abuso e da exploração sexual. Toda essa mobilização da sociedade culminou com a criação da Lei Federal n°8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente. Infelizmente o ECA não foi suficientemente entendido. Se alguns o chamam de protecionista, outros não entendem a sua aplicação nem o processo de reeducação dos meninos e meninas em situação de violência e abandono estrutural.

Estudos indicam que a maior incidência de abuso sexual ocorre entre 8 e 9 anos de idade, acontecendo principalmente com crianças do sexo feminino (mais de 90%). Outros nos falam que as crianças entre 4 e 11 anos de idade constituem grupo de risco, por permitirem aproximação fácil dos adultos, sendo mais vulneráveis à realização de atividades sexuais diversas. A faixa entre os 14 e 16 anos é considerada preocupante por se encontrarem as adolescentes em pleno desenvolvimento dos caracteres sexuais femininos.

Como se não bastasse o perverso quadro social que mostra como vive grande parte das crianças e adolescentes vítimas da violência estrutural, elas ainda sofrem cotidianamente a violação de seus direitos humanos mais elementares. As crianças são vítimas do uso da força física por parte dos adultos, tortura psicológica, atos libidinosos e estupros. Seja pela coerção ou sedução, tem sempre um adulto por trás de um abuso sexual. Embora sejam fatos cotidianos, não podemos aqui deixar de mencionar os mais rumorosos e imorais.

“Dois acusados de estupro contra menores de 14 anos, que confessaram ter mantido relações com as vitimas, foram absolvidos pelo juiz da comarca de Beberibe (Ceará), Whosemberg de Morais Ferreira. Nas duas sentenças, o juiz deixou claro entender que as vítimas tinham consciência do que estavam fazendo” (jornal O Povo, 06/05/2002)

É um precedente perigoso admitir que nossas crianças, mesmo as que se “oferecem” numa relação de afeto, filial ou fraternal, ou mesmo em troca de dinheiro, alimento ou vestimentas, sejam uma “tentação” da qual um adulto não possa resistir. Estudos mostram que o abuso sexual tem conseqüências graves para as vítimas a curto e a longo prazo. Mas o juiz Whosemberg de Morais parece não ter tido consciência para reconhecer tudo isso, demonstrando total desrespeito para com nossas meninas, usadas como mulher..

Outro fato grotesco ocorrido também em uma cidade do Ceará foi o caso das meninas de Santana do Acaraú, com repercussão nacional por se tratar de um ato de pedofilia de um padre contra meninas. Em 1671/2002, dezenove jovens, entre crianças e adolescentes, acusaram o frei Luís Sebastião Tomaz de ter cometido abuso sexual contra elas nos últimos dois anos. No dia 17/1/2002, o jornal O Povo entrevistou várias garotas residentes no bairro Jericó, na periferia dessa cidade. Todas confirmaram as denúncias e três delas disseram ter mantido relações sexuais com o frei. Em 17/1/2002, nove crianças e adolescentes foram submetidas a exames no Instituto Médico Legal (IML). Os peritos constataram que uma delas sofreu estupro e em outras duas encontraram anatomia “ostio himenal amplo”. Nesses casos,

pode ter havido relação sexual sem a laceração do hímen. Em 18/1/2002, o advogado do frei franciscano, Francisco Chagas Vasconcelos, prometeu apresentar seu cliente no dia 24 de janeiro. Em 20/1/2002, uma adolescente que não prestou depoimento à polícia contou a um repórter de O Povo detalhes de como teria sido abordada pelo religioso. O repórter entrevistador saiu-se mal, pois expôs as crianças de forma escandalosa, perguntando-lhes se tinham gostado, se viram o padre nu, etc. O Fórum de Mulheres Cearenses organizou um protesto em frente ao jornal, contando com o apoio da ombudsman, e o caso permaneceu por mais de uma semana nos noticiários. No dia seguinte, o FMC foi até Santana do Acaraú acompanhar de perto a situação das meninas. Moradores da cidade agrediram com palavras desrespeitosas as meninas que denunciaram o frei. A população ressaltou os atos de caridade e dotes intelectuais de frei Luís. As meninas ficaram cercadas, acuadas e, de vítimas, passaram a rés. Em 30/1/2002, em entrevista concedida ao Jornal O Povo, o frei Luís Tomaz negou todas as acusações de abuso sexual, mas confirmou que fazia doações à população carente de Santana do Acaraú, inclusive às meninas que fizeram a denúncia. Em 37/1/2002, o frei se apresentou à polícia, mas disse só falar perante a Justiça. O promotor de Justiça de Massapé, Irapuan Dionísio da Silva, que acompanhava o caso, ofereceu denúncia contra o frei Luís Sebastião Tomaz na Comarca de Santana do Acaraú. Aos 21/2/2002, a juíza Solange Menezes Holanda, da Comarca de Santana de Acaraú, decreta a prisão preventiva do frei Luís Tomaz. Ele é preso pelo delegado Aurélio Araújo Pereira e levado para a Casa do Albergado, em Sobral. Em 25/2/2002, o frei é internado na Santa Casa de Misericórdia, depois de uma suposta tentativa de suicídio. Em 5/3/2002, as meninas denunciaram que foram coagidas pelo bispo da diocese de Sobral, Dom Aldo Pagotto, a contar outra versão da história. Em 8/3/2002, o frei Luís é recolhido à cadeia pública de Santana do Acaraú após prestar depoimento no fórum da cidade. Na audiência, ele voltou a negar as acusações. Logo após é internado no Hospital Municipal de Santana do Acaraú com hipertensão e broncopneumonia. Em 10/3/2002, o promotor de Justiça Irapuan Dionísio da Silva Júnior pede abertura de inquérito para apurar as denúncias das meninas sobre a possível coação por parte do bispo da diocese de Sobral, Dom Aldo Pagotto. O delegado responsável pelo inquérito, Aurélio Araújo, diz que o bispo poderia ser indiciado, preliminarmente, por apologia ao crime. Não foi. No entanto, as crianças e adolescentes que denunciaram o frei Luís Tomás por abuso sexual tiveram que ser transferidas para Fortaleza por algum tempo. O pedido de transferência foi feito pelo Ministério Público e tinha como argumento o perigo a que estariam expostas as meninas se continuassem em Santana do Acaraú. A juíza da comarca acatou o pedido e seis delas vieram para a capital acompanhadas de suas mães, de um representante do Conselho Tutelar e de um assistente social do Programa Social de Sobral.

Não se sabe mais a respeito do caso. É necessário que se retomem casos como esses para que a sociedade possa acreditar na Justiça.

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Dados de denúncias em 2002

Dados do SOS Criança

Dados da DECECA

Dados do sistema ABRAPIA (0800.99.0500)

Resultados da campanha de maio

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«

Fontes:

• SOS Criança - 1407

• DECECA (Delegada de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente) - 433.8999

• Sistema A B RA PI A - 0800.99.0500

RELATÓRIO ABRAPIA- 2001

GERAL

N° de denúncias: 62

Abuso sexual: 22 Exploração sexual: 40

Meses

Cidade

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Sexo do agressor

Sexo da vítima

• ABUSO SEXUAL

• N° de denúncias: 22

Subtipos

Meses

Cidade

Sexo do agressor

Idade do agressor

Sexo da vítima

Idade da vítima

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• VÍNCULO

Tipo de vínculo

Cópias

• CONEXÃO

Tipo de conexão

• EXPLORAÇÃO SEXUAL

• N° de denúncias: 40

Subtípo

Meses

Cidade

Sexo do agressor

Idade do agressor

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Sexo da vítima

Idade da vitima

• VÍNCULO

Tipo de vínculo

Conexão

Tipo de conexão

Cópias

RELATÓRIO ABRAPIA - 2002

GERAL

N°de denúncias: 114

Abuso sexual: 64 Exploração sexual: 50

Meses

Quadro de Denúncias- 2002

Cidade

Sexo do agressor

Sexo da vítima

SOBE <<<<OU>>>> ÍNDICE

• ABUSO SEXUAL

• N° de denúncias: 64

Subtipos

Meses

Cidade

Sexo do agressor

Idade do agressor

Sexo da vítima

Idade da vítima

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• VÍNCULO

Tipo de vínculo

Cópias

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• CONEXÃO

Tipo de conexão

• EXPLORAÇÃO SEXUAL

• N° de denúncias: 50

Subtipo

Meses

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Cidade

Sexo do agressor

Idade do agressor

Sexo da vítima

Idade da vítima

• VÍNCULO

TiPo de vínculo

Conexão

Cópias

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ANEXOS

Anexo I

DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TRABALHADORA RURAL NO INTERIOR DO CEARÁ - FORTALEZA - MARÇO de 2002

Fonte: Coletivo Estadual e Regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Ceará – FETRAECE

Colaboração do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Género, Idade e Família - NEGIF/UFC

O Coletivo Estadual e Regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Ceará - FETRAECE realizou o levantamento de dados sobre o registro de violência contra a mulher no interior do Estado do Ceará em 20 municípios referente ao período de janeiro de 2000 a janeiro de 2001.

Foi um trabalho coletivo, em que representantes de sindicatos rurais, de posse de um formulário, compareceram a delegacias de polícia, promotorias e ao Conselho Tutelar da cidade para obter essas informações. Colheram dados relativos a 276 registros de violência contra a mulher, espalhados em diversos locais de registro, citados acima.

Para a coleta de dados sobre o registro de violência contra a mulher, o Coletivo de Mulheres da FETRAECE solicitou o empenho de representantes dos sindicatos rurais. O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Género, Idade e Família da UFC, de posse dos formulários preenchidos, realizou a tabulação dos dados.

Esse levantamento pôde dar visibilidade ao grande número de registros de ocorrências de violência contra a mulher no interior do Estado e mostrar a urgente necessidade da implementação de políticas de segurança pública, de educação e de formação cultural como estratégias para prevenir o agravamento da situação.

O dados foram organizados em 12 tabelas que apresentam as informações em freqüência simples e dados cruzados (em anexo). Como freqüência simples, temos o local onde os dados foram colhidos, a incidência do tipo de agressão por região onde os dados foram coletados, os dados sobre o perfil da vítima tais como idade, nível de escolaridade e local de moradia. O cruzamento dos dados foi feito em relação aos tipos de violência por faixa etária da vítima e do agressor, faixa etária da vítima e tipo de agressão, região de moradia da vítima e tipo de agressão, relação de parentesco entre vítima e agressor por tipo de agressão.

Desta maneira, feita a tabulação do dados referentes a 216 casos de registros de violência contra a mulher, podem-se discutir os resultados da forma que se segue.

Ao ser feito o levantamento dos registros de ocorrência, observou-se que 63,11% dos dados haviam sido coletados nos registros das delegacias policiais sob a forma de boletins de ocorrência. O fato de dados serem coletados em Promotoria indica que esses registros estão sob a forma de processo e não são mais simples boletins de ocorrência. A freqüência deste tipo de registro chegou a 12,68% (Tabela 1).

Na Tabela 2, os dados identificados nos registros por município foram categorizados por região definida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. A região do interior, dentre aquelas onde houve coleta de dados com maior registro de ocorrências de violência contra a mulher, foi de Crateús, seguida de Tianguá e Canindé.

O que se pode observar é que não existem delegacias de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, apesar de constar na Constituição Estadual a obrigatoriedade de estruturar esse tipo de órgão em cada município com mais de 60.000 habitantes. Os dados referentes à coleta de um ano de registro mostra a significativa incidência, considerando que os registros foram feitos em locais não especializados.

Considerando-se a região de localização da delegacia, ou outra entidade que forneceu os dados, observa-se que a 13^a Região foi a que apresentou maior freqüência de registros (Tabela 2).

As mulheres mais agredidas estariam na área urbana do interior do Estado (Tabela 3). Porém, fica um questionamento: isso deve-se ao fato de as mulheres da área rural serem as mais agredidas ou de a delegacia na sede do município facilitar o registro?

As mulheres de 11 a 40 anos são as mais agredidas. A agressão por faixa etária ocorre com a seguinte incidência: na faixa de 11 a 20 anos, 23,19%; de 21 a 30 anos, 20,65% e de 31 a 40 anos, 16,67% (Tabela 4).

A mulher agredida é alfabetizada (30,80%) ou cursou o ensino fundamental (5,8%). Porém, foi mais significativa a ausência desta informação nos registros de ocorrência, fosse na delegacia ou nas promotorias. Em 52,9% dos registros, não constava o nível de escolaridade da vítima (Tabela 5).

Os registros apontavam ainda que a agressão contra a mulher ocorre também por parte de uma outra mulher, embora seu maior agressor seja mesmo os homens (78,26%) (Tabela 6).

Em relação ao parentesco da vítima com o agressor, os dados mostram que 46,36% não informaram a esse respeito. Em 24,28% dos registros, a vítima não tinha parentesco com o agressor e em 14,13% dos casos, o agressor era marido ou companheiro da vítima (Tabela 7).

O tipo de agressão mais freqüente foi lesão corporal (39,49%) seguido de ameaças (28,26%). Curiosamente, em alguns registros de ocorrência encontrados não constam o tipo de agressão (6,52%) (Tabela 8). Crimes de estupro tiveram uma freqüência de 8,33%. O assédio sexual, mesmo não sendo como caracterizado na Lei (relação empregada/patrão), foi caracterizado nas ocorrências registradas, atingindo 1,45%.

Na relação idade da vítima e idade do agressor, observa-se que este último, independentemente da idade, faz vítimas em todas as faixas etárias. Ao primeiro exame da Tabela 9, pode-se visualizar que as vítimas de 11 a 20 anos e de 51 e 60 anos são as mais agredidas por agressores de todas as faixas etárias. Os agressores de 21 a 40 anos agridem mulheres de todas as faixas etárias e, preferencialmente, mulheres de 11 a 40 anos. Esta faixa etária envolve um período que inclui as etapas de formação do corpo, da idade reprodutiva e de potencial para o trabalho. Danos psicológicos e físicos, portanto, afetam sobremaneira a convivência social, a formação da personalidade e a construção da auto-estima se sofridos de forma contínua.

Observando-se a faixa etária da vítima em relação ao tipo de agressão, detecta-se que lesão corporal, ameaças e crime contra a honra ocorrem na faixa etária de 11 até mais de 60 anos. Os crimes de estupro ocorrem, apenas, em mulheres de 11 a 20 anos (23,44%), embora tenham sido registrados em mulheres na faixa de 21 a 30 anos (3,51%) (Tabela 10).

Tomando-se o local de residência da vítima e o tipo de agressão, observa-se que, tanto na área urbana como na área rural, a lesão corporal é o tipo mais freqüente. Por outro lado, foram as mulheres da área rural que mais fizeram registro desse tipo de agressão (25,73%). Ameaças e crimes contra a honra foram mais freqüentes na área urbana. O registro de estupro aparece tanto na área rural (4,35%) como na área urbana (3,62%) (Tabela 11).

Quando se considera a relação de parentesco da vítima com o agressor e o tipo de agressão impetrada por ele, verifica-se que o homem faz mais de um tipo de agressão à vítima. O marido ou ex-marido, por exemplo, ameaça e agride fisicamente. O desconhecido ou sem nenhuma relação com a vítima ameaça, comete crimes contra a honra e faz assédio sexual. Existem, ainda, casos em que não houve informação do tipo de relação da vítima com o agressor (Tabela 12).

Quando se faz um levantamento dessa natureza, o objetivo é, sobretudo, apontar para a necessidade urgente de políticas públicas que previnam o agravamento das condições de violência contra a mulher.

O fato de algumas regiões de abrangência da FETRAECE não terem informado a situação local acerca da violência contra a mulher mostra a necessidade de continuar esse trabalho de levantamento de informações. De qualquer forma, os dados são reais e indicam as condições em que a ausência de política para as trabalhadoras rurais do Ceará se fazem notar.

A melhoria das condições de vida da população rural demanda ações voltadas para a educação, cultura e segurança pública. A FETRAECE entende que aspectos específicos relativos à violência contra a mulher merecem atenção especial. Por isso. na Pauta de Reivindicações encaminhada à Assembléia Legislativa do Ceará no dia 8 de março de 2002, esse ponto também está contemplado.

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Anexo II

Resumo do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito organizado pela Câmara Municipal de Fortaleza sobre a prática de turismo sexual em Fortaleza - março de 2002

O Jornal O POVO de 29 de agosto de 2001 veiculou uma matéria intitulada "Mulheres até US$ 25 em Fortaleza", denunciando que a cidade estaria incluída na rota do turismo sexual, atividade permanentemente relacionada à exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos. Dias anteriores havia sido desvendado o desaparecimento de seis empresários portugueses que se encontravam fazendo turismo em Fortaleza e foram executados a mando de Luiz Miguel Militão, também português, que supostamente teria vindo a Fortaleza com o objetivo de usufruir deste tipo de turismo. Ainda em 1997, o mesmo jornal publicava um caderno especial de turismo intitulado "O Turismo que Envergonha Fortaleza", referindo-se à existência de uma rede integrada a serviço da prostituição para os estrangeiros, matéria assinada pela jornalista Geísa Mattos. Nesse texto, lia-se: "Na agência de viagens, o europeu recebe um folder que oferece pacotes para o Brasil. O cartão postal são três mulheres, duas morenas e uma negra de costas, usando minúsculo biquíni e tendo por cenário a praia de Canoa Quebrada, Ceará. Por cerca de dois mil dólares ele desembarca na capital cearense, direto de Milão, com direito a sete noites de hotel e café da manhã".

Com a chacina dos portugueses, a suspeita de que Fortaleza é referência internacional do turismo sexual volta ao debate. A indignação do povo cearense, agregada à necessidade de apuração do possível engajamento de agências de viagens, hotéis, bares, restaurantes, operadoras de turismo e agentes do poder púbüco na divulgação ou intermediação de uma suposta rede de promotores do pornoturismo na nossa capital, serviu de justificativa para o requerimento n° 1647/01 subscrito por vinte e um vereadores, solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar tal investigação.

Respondendo aos anseios dos cidadãos da cidade, a Câmara Municipal de Fortaleza, em consonância com a Constituição Federal e de acordo com as prescrições da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, criou, através da Portaria n° 0075/2001, de 06 de setembro de 2001, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE TURISMO SEXUAL NA CIDADE DE FORTALEZA, cujos trabalhos se deram de conformidade com a legislação aplicável à espécie, sendo sistematizados através da tomada de depoimentos, coletas de documentos e diligências, os quais são basilares para o presente relatório e suas conclusões finais.

Em obediência ao preceito da proporcionalidade partidária, a CPI ficou com a seguinte composição: Vereador António Augusto Moreira e Silva - PPB, Vereador António da Silveira Machado Neto - PFL, Vereador Leonel Pereira de Alencar - PST, Vereador Luiz Ademar Dias Arruda - PPS, Vereadora Luizianne de Oliveira Lins - PT, Vereador Marcus Teixeira - PMDB e o Vereador Paulo Mindêllo - PPS.

Logo na reunião de abertura dos trabalhos da CPI, os vereadores componentes deliberaram pela escolha da presidência, da relatoria e da sub-relatoria, com as atribuições de praxe, deixando assim definidos os cargos:

• Presidência: VEREADOR ANTÓNIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA,

• Relatoria: VEREADORA LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS,

• Sub-relatoria: VEREADOR PAULO MINDÊLLO.

A inquirição de testemunhas se deu pela metodologia empregada no inquérito policial, sendo as pessoas e instituições convidadas e/ou convocadas escolhidas segundo sua situação no contexto do turismo. Assim, foram ouvidos representantes de entidades de classe de empresas e serviços do trade turístico, de entidades de classe de trabalhadores no setor, agentes dos poderes públicos, de organizações não-governamentais com atuação na proteção de direitos e pessoas físicas, sendo que estas últimas se dividiram entre dois segmentos: acusados e acusadores e/ou vítimas. Ainda foram ouvidas diversas adolescentes com a devida representação de seus responsáveis e, na ausência destes, algumas foram assistidas pelo Ministério Público que oficia junto às varas da Infância e da Juventude, na comarca de Fortaleza, resguardada, em todo o caso, a privacidade de cada uma das declarantes.

Buscamos realizar uma síntese das investigações e diligências. Contudo, a preocupação em evitar o perigo de respostas reducionistas nos levou a considerar, tanto quantitativa quanto qualitativamente, os impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais gerados pela prática do turismo sexual, em contraposição ao que poderia ser o desenvolvimento sustentável e responsável de um dos setores mais emergentes da economia nacional.

Finalmente, chega-se às recomendações da CPI, dirigidas aos agentes públicos, para que as apurações tenham as repercussões eficazes, inclusive no âmbito judicial. Porém, considerando que a problemática do turismo sexual transcende as ações estatais e/ou empresariais, pois envolve diversos aspectos da vida na cidade, esperamos que tais conclusões, como conjunto de medidas a serem adotadas, sejam acolhidas pela sociedade, vindo a detonar um processo educativo/conscientizador e ao mesmo tempo servindo de norte para que Fortaleza, ao ser posta como centro turístico, seja valorizada pelo que tem de melhor: as belezas naturais, o patrimônio histórico, a cultura, os valores e as potencialidades de seu povo, em contraposição ao turismo sexual.

No que concerne ao sistema nacional de combate à exploração sexual infanto-juvenil, o Ceará figura, segundo dados coletados pela ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofïssional de Proteção à Infância e Adolescente), entre os três estados brasileiros que apresentam o maior número de denúncias através do telefone 0800-990500. Do mesmo modo, durante o período da CPI que investigou a prática do turismo sexual em Fortaleza, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza disponibilizou um telefone gratuito (0800-852829) por meio do qual foram registradas cinqüenta denúncias, conforme documento 532 dos autos. Todas as referidas denúncias foram encaminhadas para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA) das quais resultaram em 18 (dezoito) verificações preliminares de procedência de informação, destas resultaram a abertura de cinco inquéritos policiais e três prisões. As restantes foram apuradas pelo Departamento de Polícia Metropolitana, Departamento de Inteligência Policial e Divisão de Apoio ao Turista. É importante ressaltar que das 17 (dezessete) prisões efetuadas no ano de 2001, relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes, 15 (quinze) ocorreram depois da instalação desta CPI (conforme documento 533 dos autos).

É bem verdade que não se pode abstrair o caráter perverso do turismo sexual, que encontra campo fértil em regiões onde predomina a miséria e a concentração de renda, contudo, outros elementos, de natureza subjetiva e cultural, em muito contribuem para o desenvolvimento dessa chaga, merecendo destaque a produção publicitária de promoção do turismo local associada a imagens femininas sugestivas de permissividade sexual. Durante muito tempo, nossos cartões postais costumavam exibir, além da paisagem exuberante peculiar à região, partes da anatomia feminina, colocadas ali sem outro propósito que o de atrair turistas do sexo masculino. Embora possamos reconhecer que nos últimos tempos tenha havido uma mudança de postura quanto às propagandas promotoras do turismo em que já se rechaça esse tipo de apelo, não podemos negar sua importância na formação do imaginário que cerca o turismo sexual, cujos protagonistas (turistas, agenciadores e meninas(os)/adolescentes/mulheres) parecem corresponder a papéis bastante definidos, a partir mesmo da estratificação social onde se aloca cada um deles. Em geral, a exploração sexual no âmbito do turismo alavanca diferenças socioculturais que impõem às meninas(os)/adolescentes/mulheres uma condição de subalternidade em relação aos próprios turistas envolvidos.

Segue-se a transcrição de alguns depoimentos que ilustram de forma peremptória os dados e comentários até aqui relacionados.

"Que logo que chegou em Fortaleza foi aconselhada por uma menina de nome Michele a procurar o agenciador João... Que este João proporcionava às meninas um 'banho de loja'... Que durante muito tempo a depoente entregava todo o seu dinheiro que ganhava ao João e em contrapartida este lhe comprava roupas e calçados... Que morou com João na Granja Portugal e que depois mudaram-se para o Conjunto Ceará; Que saiu da casa do João por que não aceitava dar todo o dinheiro para o mesmo" (N.M - fls. 148 dos autos).

"Que a depoente também já morou com o João Eneas Uchoa; que já fazia programas em Iguatú" (L.L.P - fls. 154/155 dos autos).

"Que optou por fazer programas em virtude da necessidade de sustentar sua filha, a qual tem atualmente dois anos de idade; Que a casa em que a depoente reside com suas migas foi alugada por ela e suas amigas, pelo preço de 180 reais" (A.S.F., 17 anos, não freqüenta escola - fls. 142/143 dos autos).

"Que a depoente foi convidada para ir para Portugal, por um português, o qual lhe fez promessas de que em Portugal a depoente ganharia mais; Que esse convite ocorreu no dia 17/01/2001, portanto ontem (...) Que optou por fazer programas em virtude da necessidade de criar sua filha, a qual tem atualmente dois anos de idade" (M.F.D., 17 anos, não freqüenta escola -fls. 144/146 dos autos).

"Que há um ano e quatro meses freqüenta a Beira Mar, mas que ultimamente tem ficado mais na Praia de Iracema, por que os federais estão mais presentes nas proximidades da Pizza Hut, na Beira Mar. (...) Que a principal nacionalidade dos clientes estrangeiros é italiana. (...) Que já foi convidada por estrangeiros para sair do país. Sendo convidada para ir para a Itália e Argentina, mas que não foi por que não conhecia bem; Que namora um italiano que atualmente está na Itália; Que uma vez por ano este namorado italiano vem ao Brasil; Que o mesmo ajuda financeiramente a depoente, mandando-lhe dinheiro por outros italianos que vêm ao Brasil; Que esses italianos que lhe trazem dinheiro a identificam pela localização em que a depoente faz ponto, o qual é indicado pelo namorado italiano" (A.E.R., 17 anos, não freqüenta escola, estudou até a 1^a série do ensino fundamenta -fls. 162/164 dos autos).

"Que conhece um italiano de nome Michel, o qual prometeu assumir financeiramente a ela, depoente e à sua amiga de nome Fabiana; acredita que atualmente esse italiano vem dando dinheiro à Fabiana, que tem 14 anos de idade. (...) Que a declarante mantém um relacionamento com um australiano, o qual se encontra viajando para seu país, mas acredita que logo que ele retorne ao Brasil irá lhe procurar; Que gosta muito desta pessoa" ( L.L.P., 17 anos, não freqüenta escolas - fls. 154/156 dos autos).

"Que a declarante veio de Iguatú, que decidiu fazer programas depois da separação de seus pais, pois a pensão alimentícia oferecida por seu pai é pequena, praticamente do mesmo valor de um programa da declarante. (...) Que ganha em torno de 800 a 900 reais por mês; que os meses de dezembro e janeiro são melhores; Que já viajou para outro estado com um americano, quando foi para Recife e ficou hospedada na Praia de Boa viagem; Que a declarante afirma que se quiserem tirar a gente da rua que arranjem um emprego melhor, pois a declarante cobre todas as suas despesas pessoais" (M.R.S., 17 anos, não freqüenta escola - fls. 151/153 dos autos).

"Que a declarante tem 17 anos de idade e começou a fazer programa por que estava precisando de dinheiro, pois tinha saído da casa de seus pais e queria ser independente; Que quando morava com seus pais dava dinheiro em casa sempre que retornava da noite, mas que sua mãe não lhe perguntava aorigem do dinheiro; que chega a fazer 7 programas por noite e cada programa custa 40 reais; Que em geral os clientes estrangeiros são italianos, austríacos e portugueses. (...) Que logo no início em que começou a fazer programas passou um mês na Praia de Jericoacoara com um italiano, dono de uma pousada. (...) Que as meninas que fazem programas na Beira Mar preferem os gringos por que eles pagam mais e em dólar; Que a depoente já foi muito convidada para sair do país, principalmente por portugueses; Que os portugueses chamam muitas meninas para sair do Brasil, que eles dizem que em Portugal elas ganhariam bem mais." (N.M., menor, idade não identificada, não freqüenta escolas)

"Que há um ano e quatro meses veio da cidade de Iguatu e desde essa época faz programas na Beira Mar, se localizando nas proximidades da Pizza Hut; Que chega a fazer até 4 programas por noite; Que na alta estação a maioria dos clientes são estrangeiros italianos; Que chega a ganhar 250 reais por noite e até mil reais por semana; Que a depoente resolveu fazer programas depois da morte de sua mãe, que seu pai é alcoólatra e que sua madrasta lhe criou desde pequena.”

"...Que também tem a questão da facilidade dos turistas se relacionarem com meninas; que a primeira vez em que veio ao Brasil, também veio para conhecer pessoas, sobretudo mulheres. Que existem moças bonitas na Itália, mas que têm um relacionamento muito difícil, pois as mulheres da Europa são emancipadas e evoluídas e os relacionamentos são complicados; que aqui o povo ainda é simples e infelizmente pessoas se aproveitam dessa simplicidade; Que gosta e prefere viver com uma pessoa como sua esposa; que na vida não é preciso ser muito instruída..." (Maurízio Ghezzo, italiano, com visto permanente no Brasil em virtude de ter se casado com brasileira, trabalha com locação de veículos para turistas - fls. 80/84 dos autos).

"O modelo de desenvolvimento urbano e turístico dessa cidade nos últimos anos é marcado pela excessiva concentração de renda e pela carência de políticas públicas sociais alternativas para as nossas adolescentes mulheres (...) não é à toa que a maioria das vítimas são do sexo feminino, isso não caiu do céu, é por que, de fato, gerou-se a imagem no Brasil e no exterior que a mulher brasileira, em especial a nordestina, é envolta na permissividade. Então você junta problemas de ordem cultural, social e de ordem econômica. Vamos falar muito francamente no caso nos casos de crianças e adolescentes. Os senhores sabem quanto é a bolsa do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)? R$ 25,00. A Bolsa Escola, tão propalada pelo governo federal é R$ 15,00. Será que são essas as alternativas a que o Estado brasileiro permite suas crianças e adolescentes? Dentro de uma visão absolutamente instrumental e racional ela vai cair na rotina da prostituição, da exploração sexual. Porque? Por que é mais rentável, então tem a questão econômica." (Renato Roseno, representante do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará - fls. 225/226 dos autos).

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Turismo sexual em Fortaleza: o cenário e os protagonistas de uma história de humilhações e desrespeito

Não é redundante dizer que Fortaleza é uma cidade segregada pelas distorções socioeconômicas que se refletem na produção dos diversos espaços. Para o turista que aqui chega, apresentam-se as áreas nobres, com seus complexos hoteleiros, flats luxuosos, bares, restaurantes e boates, que em nada denunciam o outro lado, de cenário sombrio e miserável, localizado na periferia, nos bairros longínquos e nas favelas onde os(as) degredados(as) da fortuna se amontoam em minúsculas moradias, sobrevivendo com a falta de tudo.

Mas, à noite, em meio ao burburinho reluzente e fugaz que se desenrola entre o calçadão da Beira Mar e a Praia de Iracema, acontece um irônico e perverso encontro entre esses dois mundos diferentes em tudo, muitas vezes até mesmo na língua. É quando as meninas migram da periferia, mal disfarçando a pouca idade com maquiagem e roupas provocantes, conduzidas por agenciadores dos mais diversos tipos, e ocupam seus lugares no palco da sedução. Nesse jogo, cada um tem seu papel: os turistas, embalados

pela idéia de que aqui tudo podem, acreditam poder também comprar favores sexuais de meninas. Por sua vez, esmagadas pela miséria, pêlos distúrbios familiares, pela ausência ou ineficácia de políticas públicas de educação, moradia, lazer, etc., e já inseridas no caldo cultural do mundo das necessidades e do consumo, tão pródigo em nossos dias, essas meninas vêem no turismo sexual a possibilidade de acesso a coisas e lugares inimagináveis para sua condição social.

Desse modo, o turismo sexual disfarça a mazela humana que o impregna para criar nas meninas a ilusão da possibilidade de melhores chances na vida. Quem sabe a sorte lhe sorria na forma de um "gringo" endinheirado, generoso e apaixonado! Namorar/casar, ir para a Europa, mudar o destino... ser feliz, são objetos do desejo de muitas. Nesse contexto, o turista sexual, que em última instância é um agente direto de abusos, passa a ser visto como um possível redentor para a miséria cotidiana, ainda que isso implique apenas na satisfação imediata do acesso à comida, roupas e passeios.

Por outro lado, o turismo sexual mergulha na clandestinidade por diversas razões. A principal delas talvez se deva à tendência que nossa sociedade tem para tratar de forma clandestina as questões ligadas ao sexo e à sexualidade e também ao fato de o sexo-turismo em geral estar ligado à exploração sexual de crianças e adolescentes de ambos os sexos, prática ilícita que precisa ser escondida para fugir do controle e repressão. Essa situação, entretanto, vai propiciar a presença de outras atividades ilícitas, como tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, fraudes, falsificação de documentos, aquisição ilícita de bens e propriedades, tráfico humano, pedofilia e etc. Essa relação perigosa vai contribuir para o agravamento da situação de crianças, adolescentes e mulheres exploradas, que muitas vezes se vinculam a essas modalidades criminosas.

Fatores que contribuem para o turismo sexual

Diversos fatores podem ser citados como componentes que contribuem para que o turismo sexual tenha se desenvolvido de modo tão marcante na cidade de Fortaleza. É necessário delinear cada um deles, como forma de melhor compreender e enfrentar esse fenômeno que degrada não apenas a vida das pessoas nele envolvidas como vítimas (meninas(os)/adolescentes/mulheres), mas também compromete o próprio desenvolvimento de uma das atividades econômicas que mais cresce no Estado do Ceará.

Com base na apuração constante dos autos da CPI, podemos destacar que fatores de ordem econômica, social e cultural, aliados à impunidade da prática de aliciamento/ agenciamento de meninas e mulheres e à ausência ou ineficácia de políticas públicas, são responsáveis pelo turismo sexual.

Fatores socioeconômicos - concentração de renda e pobreza

Apesar de toda a propaganda de que o Ceará é o caminho do progresso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano 2000 divulgou que o estado adentra o século XXI como o terceiro mais pobre e, conseqüentemente, o terceiro estado brasileiro que pior distribui a renda no Brasil, somando quase 4 milhões de pobres, de acordo com o referido instituto.

Todo esse processo agravou-se com o aprofundamento da internacionalização do capital, fato também conhecido como globalização, trazendo implícita a substituição do estado promotor do desenvolvimento econômico pelas regras de mercado, ou seja, é o fim do planejamento de políticas no âmbito da Federação. O estado do Ceará segue à risca as recomendações do Consenso de Washington, reduzindo o número de funcionários públicos, privatizando empresas e bancos e desconcentrando serviços essenciais em favor da iniciativa privada nas áreas de saneamento, energia elétrica, transportes e comunicações.

A concentração da renda nas mãos de poucos revela a cruel contrapartida da miséria e as péssimas condições de vida da maioria da população, traduzida em problemas estruturais que se autonomizam e ficam cada vez mais distante de resolução. A migração, especialmente para a região metropolitana de Fortaleza, é um fenômeno que tem como causa o abandono da agricultura, a falta de políticas agrícolas e agrárias, a carência de infra-estrutura rural e a incapacidade de se criar mecanismos de renda permanente. Tal fenômeno é responsável pela concentração da população na capital e pela formação de um cinturão de miseráveis sem emprego que margeia a cidade e sobrevive em favelas e áreas de alto risco à vida humana.

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Mulheres Assassinadas

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase metade das mulheres assassinadas são vítimas dos maridos ou namorados, com quem vivem ou de quem se separaram. O mais absurdo é que 7% das mulheres moitas entre os 15 e os 44 anos são vítimas de violência.

Somente na região do Cariri, vinte e quatro mulheres foram assassinadas em 2001 e 2002 Além disso, outras foram mortas em Quixeré, Fortaleza e em Caucaia. Na maioria dos casos a Policia apontou os assassinos, mas a maioria está na impunidade. Os crimes da região caririense tiveram maior repercussão não só pela quantidade, mas pelo nível de crueldade com que foram perpetrados.

No Ceará, existem apenas três delegacias de defesa da mulher. Uma em Fortaleza e duas no Interior do Estado - em Juazeiro do Norte e Iguatu.

A seguir a estatística dos crimes contra mulheres ocorridas nas suas mais bárbaras formas:

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ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

Homicídios registrados pelo CIOPS, com vítimas mulheres, durante os anos de 2001 e 2002.

2001

JANEIRO

MARCO

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2002

Janeiro

JUNHO

JULHO

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VISTO EM: / /2003.

DIRETOR DO CIOPS

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ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA

HOMICÍDIOS PRATICADOS CONTRA MULHERES. REGISTRADOS PELO CIOPS DURANTE OS ANOS DE 2001, 2002 E 2003.

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Conclusão

Este dossiê tem como objetivo primeiro, a partir da revisão de casos de agressão à mulher, aflorados de formas variadas como turismo sexual, violência doméstica, estupro, relação de dominância de gênero, etc, tornar patente que a aliança entre Estado e sociedade faz-se necessária para minimizar, visto que erradicar estaria num plano mais utópico, a brutalidade da qual a mulher tem sido vítima, deixando-a em condição de inferioridade e impossibilitada de reagir individualmente.

È preciso ter consciência de que, como medida urgente e por todos desejada, a punição justa àqueles causadores de atos violentos contra a mulher é eficaz na coibição de futuras agressões, como ficou comprovado pêlos dados acima. De forma complementar, faz-se necessária a reestruturação da sociedade por meio, principalmente, da educação promotora de uma nova postura na relação homem/mulher.

Esperamos que o dia 8 de março, data consagrada à reverência do sexo feminino, se instaure eximo base de reflexão da dominação histórica do sexo masculino sobre o feminino..

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