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À Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Nacional da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

Considerando a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará nos dias 29 e 30 de junho e 1º e 02 de julho de 2004 em Brasília;

Considerando que no seu Regimento, Art.11, que trata da realização de uma Conferência Estadual, deverá ser constituído um Grupo de Trabalho Estadual e uma Secretaria Executiva Estadual/GTE com a participação de representantes dos diversos segmentos;

Considerando que o GTE deve definir data, local, critério de participação, pauta da Conferência e critério para a eleição de delegados para a etapa nacional, e que isto deverá ser enviado à esta Secretaria, em até 15(quinze) dias antes de sua realização, conforme Art. 13 do Regimento da IX Conferência, é que vimos, em seguida, apresentar as deliberações do Grupo de Trabalho Estadual reunido em 05 de maio, às 9h, na sede do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos/Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente do Estado do Ceará:

1.O Grupo de Trabalho Estadual é composto pelas seguintes representações:



01(um) representante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará;

01(um) representante da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará;

01(um) representante da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará;

01(um) representante do Ministério Público Federal no Ceará;

01(um) representante do Ministério Publico Estadual;

01(um) representante da OAB/Ce;

01(um) representante das instituições públicas de ensino superior/UECE;

01(um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

01(um) representante do Fórum Cearense dos Direitos Humanos;

01(um) representante da Associação de Parentes e Amigos, Vítimas da Violência/APAVV;

01(um) representante do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza;

01(um) representante do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza;

 

2.A II Conferência Estadual de Direitos Humanos realizar-se-á no dia 22 de maio de 2004, no horário de 8h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça/PGJ;

3.Critério de participação da II Conferência Estadual de Direitos Humanos terá caráter amplo e aberto;

4.A pauta da II Conferência contemplará, prioritariamente, o temário nacional, obedecendo os 05(cinco) pontos constantes no art.16 do Regimento da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, com uma mesa de abertura para debater sobre o “Sistema Nacional de Direitos Humanos e os Desafios Regionais”; Aprovação do Regimento da II Conferência de Direitos Humanos; Discussão dos eixos temáticos nos grupos; Eleição de delegados e Plenária de Encerramento;

5.A eleição de delegados obedecerá aos seguintes critérios: Atividades em direitos humanos ou participação em entidades que tenham compromisso com a Defesa dos Direitos Humanos;

6.O Estado do Ceará, conforme o Regimento da IX Conferência terá direito a 20(vinte) delegados da seguinte forma: 40%, portanto, (08) delegados representantes do setor público, sendo: 01 delegado membro do Ministério Público Estadual, 01 delegado membro da Defensoria Pública Estadual, 01 delegado membro do Poder Judiciário, 03 delegados membros do Poder Executivo(entre os quais, 01 do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos) e 02 delegados membros do Poder Legislativo. Os 60%, restantes, portanto, (12), serão delegados, representantes da Sociedade Civil; sendo 02 delegados representantes de universidades públicas do ensino superior, 02 delegados representantes de entidades profissionais, e 08 delegados representantes de entidades da sociedade civil.

 

7.A Secretaria Executiva do GTE ficou, assim, constituída:

 

1.Ana Lúcia Montenegro de Andrade – Assessoria do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos.;

2.Fátima Carvalho – Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ce;

3.Hermann Landim – Associação de Parentes e Amigos Vítimas da Violência/APAVV;

4.Lúcia Albuquerque – Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa;

5.Marcos Figueiredo – Fórum Cearense dos Direitos Humanos;

6.Cristiane Gadelha – Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

 

Fortaleza, 07 de maio de 2004

José Vasques Landim

Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos

Secretário da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente do Estado do Ceará



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