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SÍNTESES DAS PLENÁRIAS E REUNIÕES DO FÓRUM CEARENSE DOS DIREITOS HUMANOS E DE SUA COORDENAÇÃO

SÍNETES DAS REUNIÕES DA COORDENAÇÃO DO FCDH

Escolha a data: | 09/03/2004 | 01/03/2004 | 15/04/2004 | 04/05/2004 | 03/06/2004

SÍNTESES DAS PLENÁRIAS DO FCDH

Escolha a data:


SÍNTESES DAS REUNIÕES DO FCDH



SOBE

Síntese da reunião da Coordenação do Fórum Cearense dos Direitos humanos

Data: 09/03/2004

Horário: Às 9h

Local: sala da CDHC/ALEC

Pauta: Discutir e organizar a Agenda para o mês de março/2004

Entidades presentes:

Fátima Carvalho – Assessoria da CDHC da ALEC

Penha Fernandes – APAVV

José Reinaldo de Sousa – SINDEPE

Augusto Coutinho – SINDEPE

Christianny Diógenes Maia Observatório da Justiça e da Cidadania

Dioneide Costa – Centro de D. H. Raízes e Asas

Pe. Marcos Parserini – Pastoral Carcerária

Marcos Paulo – Okara

Nágela Raposo – Gabinete Luizianne Lins

Paulo de Tarso – Comissão de Diretos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará da Câmara Municipal de Vereadores

Cineide Almeida – Fórum Cearense de Mulheres

Sydma Damasceno – Gabinete do Vereador Durval Ferraz

- Dia 17/03/04, às 14h30, na ALEC, realizar-se-á Audiência Pública em comemoração ao aniversário de 15 anos do Grupo de Resistência Asa Branca/GRAB, na ocasião terá uma homenagem a Janaína Dutra – A organização desta audiência ficou a cargo da CDHC da ALEC, sob a responsabilidade da Assessora Fátima Carvalho.

(...)

Dia 29/03/04, das 8h30 às 12h, no auditório da ALEC, realização do seminário sobre as Graves violações dos Direitos Humanos no ceará.

A Fátima Carvalho ficou encarregada de ver o local e fazer os convites para as entidades e para os que irão compor a Mesa. A Mesa será composta pelas seguintes representantes das seguintes instituições: CDHC da ALEC que presidirá os trabalhos, Ministério Público Estadual e Federal, OAB/Ce, Poder Executivo, Municipal e Estadual.

O referido seminário seguirá a seguinte formatação:

Às 8h30 – Abertura – Dep. Luizianne Lins – 30 minutos

Às 9h – Apresentação das graves violações de direitos humanos por

Eixo temático – 10 minutos para cada Eixo

Às 10h30 – Abrir inscrições para a plenária ( 10 inscrições de 3 minu-

tos)

Às 11h – Encerramento – Abrir inscrições para os que compõem a

Mesa (05 minutos para cada)

OBS: Foi deliberado nesta reunião que se daria um prazo, até o dia 22/03/04, para que os Eixos temáticos apresentem à CDHC da ALEC (Secretaria Executiva do FCDH) os relatórios sobre as graves violações de direitos humanos.

- Sobre a Campanha Permanente de Combate a Violência Contra a Mulher, que na última reunião foi indicado a Maria da Penha, representante da APAVV para apresentar idéias para a referida Campanha. A Penha apresentou algumas idéias para a Coordenação, que será amadurecida no Eixo Temático da Mulher.

- A próxima reunião do FCDH será realizada no dia 27 de abril de 2004, às 9h, na sala da CDHC da ALEC.

- Só para lembrar: Próxima reunião do FCDH será dia 06/04/04, às 14h, na ALEC, terá a apresentação do Portal do Fórum pelo Marcos Paulo, representante da entidade OKARA.

SOBE

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Síntese da reunião da Coordenação do Fórum Cearense dos Direitos Humanos

Data: 01/03/04

Horário: às 9h

Local Sala da CDHC/ALEC

Pauta: Agenda das Ações para o mês de Março

Estiveram presentes a esta reunião os representantes das seguintes entidades:

- Deputada Luizianne Lins – Presidenta da CDHC/ALEC e Secretária Executiva do FCDH;

- Sydma Aguiar Damasceno – Comissão de Diretos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza;

- Dioneide Costa – CDDH Raízes e Asas;

- João José Menescal – Observatório da Justiça e da Cidadania;

- Nágela Raposo – Assessora do Gabinete da Dep. Luizianne Lins;

- Augusto César Coutinho – SINDEPE;

- José Reinaldo de Sousa – SINDEPE;

- Fátima carvalho – Assessora da CDHC/ALEC

- Penha Maia Fernandes – APAVV

- Max Swell Veras Ribeiro – IBRADEC

- Foi proposto que a coordenação entre em contato com o GAPA e o Fórum de Mulheres para saber se as referidas entidades têm interesse em participar da Coordenação deste Fórum.

Agenda das Ações:

Março:

- Realização de uma audiência pública para o dia 17 de março, aniversário do GRAB – Na ocasião Janaína Dutra será homenageada – Fátima Carvalho ficou de entrar em contato com o GRAB e fazer os encaminhamentos desta audiência;

- Dia 29/03/04, às 8h30, Auditório Murilo Aguiar/ALEC – Realização de um Seminário sobre as graves violações de Direitos Humanos – A Dioneide Costa foi indicada para elaborar uma proposta sobre o referido Seminário e apresentá-la na próxima reunião desta coordenação.

- Dossiê da Violência Pública - Ficou deliberado que o Eixo da Segurança Pública ficaria encarregado de elaborar o referido Dossiê, sob a coordenação de Regino Pinho, Max Swell e Coutinho. Seria marcada uma audiência pública para apresentar este Dossiê. Sugeriu-se que as entidades trabalhem no sentido de fornecer dados para o referido Dossiê;

(...)

- Campanha permanente de combate a violência contra mulher – Foi proposto que no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher fosse lançado a Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher com o material (folder, cartaz e adesivo) já confeccionado com a promoção das seguintes entidades: CDHC/ALEC, Coletivo Estadual de Mulheres trabalhadoras Rurais da FETRAECE, Fórum de Mulheres Cearenses, INESP/ALEC, ESPLAR, e com apoio da Comissão Estadual de mulheres da CUT, Marcha Mundial das Mulheres, BEMFAM. A Maria da Penha, representante da APAVV, foi indicada para elaborar uma proposta de Campanha permanente de Combate a Violência Contra a Mulher.

Foi informado que o Marcos Paulo da entidade OKARA, por iniciativa própria, criou provisoriamente o portal da Internet do FCDH com o seguinte endereço eletrônico: www.projetofcdh.ubbi.com.br

Ficou agendado que a próxima reunião da coordenação FCDH será no dia 09 de março de 2004, às 9h, na sala da CDHC/ALEC.

A representante do Eixo Plataforma DESC, Sydma Damasceno apresentou a proposta de ação do seu grupo, que recebeu apoio da coordenação, passando a fazer parte do documento de ações para 2004 do Fórum apresentado na reunião do FCDH no dia 17/02/04.

Foi entregue, por escrito, através de Maria da Penha representante da APAVV, a Deputada Luizianne Lins o Projeto sobre o Núcleo de Apoio às Vítimas da Violência ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, para que solicitemos que este projeto seja implantado no Ceará e coordenado pela APAVV.

Por fim, foi dado um informe pelo representante do Observatório da Justiça e da Cidadania que representantes desta entidade estão sendo alvo de um processo em conseqüência do trabalho desenvolvido pelo Observatório.

SOBE

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SÍNTESE DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM CEARENSE DOS DIREITOS HUMANOS

Data: 15/04/2004 Horário: Às 9h Loca: Sala da CDHC

Presentes a esta reunião:

-         José Reinaldo de Sousa – SINDEPE

-         Augusto Coutinho – SINDEPE

-         Fátima Carvalho – Assessoria da CDHC da ALEC

-         Daniel Melo – Movimento Vida

-         Maria da Penha Fernandes – APAVV

-         João José Menescal – Observatório da Justiça e da Cidadania

-         Selmara Freire Nogueira – Gapa/Ce

-         Max Swell Veras Ribeiro – IBRADEC

-         Nágela Rapôso Alves – Gabinete da Dep. Luizianne Lins

-         Carlos Virgílio Cavalcante – CMCDC/OKARA/Maranguape

-         Marcos Paulo Vieira – CMCDC/OKARA/Maranguape

-         Carlos Augusto de Andrade – Assoc. Defensores Públicos

-         Pe. Marcos Passerini – Pastoral Carcerária

 

A referida reunião pautou-se nas deliberações da reunião deste Fórum realizada no dia 06/04/04:

1)    Adendar ao Portal do FCDH na Internet:

Ø     Divisão dos eixos temáticos – Foi colocado que faltava colocar no portal do Fórum o Eixo temático de Acesso à Justiça, mas o Marcos da entidade OkARA comprometeu-se em colocar;  

Ø     Cada eixo preparar o texto para sua página – Deliberou-se que até o dia 30 de abril, as entidades responsáveis pelos Eixos Temáticos elaborassem e enviassem uma apresentação formal de cada Eixo para integrar o portal;

Ø     Formar um banco de dados com e-mail’s de instituições que trabalhem com a defesa dos direitos humanos;

Ø     Divulgar ações processuais encaminhadas pelas entidades;

Ø     Incluir no portal o Manual da Cidadania – Solicitar a autorização do INESP

Ø     Na página sobre Legislação fazer uma divisão sobre Legislações mais Gerais e Legislações sobre os temas dos eixos;

Ø     Enviar sempre as atas das reuniões do Fórum para integrar ao Portal;

Ø     Maria Amélia irá passar uns documentos sobre trabalho escravo no Brasil da OIT – Até a presente data não foi passado o referido trabalho;

Ø     Colocou-se a importância de enviar material didático para ser colocado no Portal.

2)  Marcar audiência com o Secretário de Saúde do Estado para tratar dos problemas referentes à saúde de portadores de deficiência – Enviar ofício ao Secretário para agendar esta audiência – Além disto a coordenação do Fórum resolveu participar e ajudar na mobilização da reunião do Pacto pela Pessoa com Deficiência, que realizar-se-á no dia 29/04/04, às 8h30, no Centro Cultural OBOÉ, Rua Maria Tomásia, 531.

3)    Discutiu-se a importância da articulação das entidades de direitos humanos (como rede de apoio e solidariedade) em momentos importantes, como a exemplo da morte do agente penitenciário, que observou-se total ausência das entidades de D. H., em momento difícil como este para os familiares da vítima, bem como para a categoria dos agentes. Só se fez presente o SINDEPE e A Pastoral Carcerária, que já trabalham especificamente com a questão carcerária.

Para tentarmos resolver esta lacuna foi proposto a realização de um Seminário para capacitação em rede, que realizar-se-á no dia 11/05/04, das 14h às 17h na ALEC .

4)  Com relação ao relatório sobre a visita ao Presídio Auri Moura Costa, foi apresentado um relato preliminar pelo Observatório da Justiça e da Cidadania, tendo sido feita algumas considerações e destaques pelos presentes para em breve a Comissão responsável apresentar uma versão final do referido relatório. A próxima visita será realizada (...) cuja comissão responsável será composta pelas seguintes entidades: CDH da OAB/Ce, Observatório da Justiça e da Cidadania, CDHC da ALEC, Associação dos Defensores Públicos do Ceará, IBRADEC e Pastoral Carcerária. A Comissão se encontrará na CDHC, às 13h30.  Elaborar ofício para a SEJUS comunicando a referida visita.

Estudar a possibilidade do Fórum ter acesso no Conselho Penitenciário – O Pe. Marcos comprometeu-se de fazer este estudo.

5)    Deliberou-se a realização de um Ato Público sobre o Passe Livre para os Portadores de Deficiência, que realizar-se-á no dia 06 de maio/04, às 14h, em frente ao Tribunal de Justiça. O referido evento será organizado pelas entidades responsáveis pelo Eixo temático dos portadores de deficiência.

6)    Ver com o Escritório Frei Tito a  organização e lançamento da Cartilha do Idoso

7)    Até o momento a Maria Amélia não procurou o Fórum para ver a questão da realização de um Seminério sobre a questão indígena.

8)    Organizar um folder sobre o Fórum – marcou-se uma reunião para o dia 19/04/04, às 18h, no Escritório da Deputada Luizianne Lins. Participarão desta reunião: Marcos/OKARA, Penha/APAVV, Nágela/Gab. Luizianne, Fátima/Assessoria da CDHC/ALEC.

Registramos, aqui, que a integrante deste Fórum, Maria da Penha Maia Fernandes, representante da APAVV, está deixando o Eixo temático Plataforma DESC e irá compor o Eixo temático dos Portadores de Deficiência.

Dia 28/04/04Dia de paralisação dos Defensores públicos, com a realização de um Ato Público, às 14h, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua.

Próxima reunião da Coordenação do  FCDH está marcada para o dia 04/05/04, às 9h, na CDHC.



SOBE





Síntese da reunião da coordenação do Fórum Cearense dos Direitos Humanos

Data: 04/05/04 Horário: 9h Local: Sala da CDHC/ALEC

Pauta

  • Balanço das atividades do mês de abril

  • Agenda para o mês de maio

  • Apresentação do Folder do FCDH

  • IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

Presentes a esta reunião:

1) Daniel Cordeiro – Movimento VIDA

2) Penha Maia Fernandes – APAVV

3) Alaíde Pereira – ASSIND

4) Susy de Castro Barbosa – Associação Pestalozzi do Ce

5) Silvia Barros – Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza

6) Augusto César Coutinho – SINDEPE

7) Reinaldo Sousa – SINDEPE

8) Willer Cisne Prado – FENEIS/Ce

9) Nilze Mary Cavalcante – Associação dos Surdos do Ce

10) José Alberto Pereira _ APAVV

11) Carlos Virgílio Cavalcante – CMCDC-OKARA

12) Luiz Câncio – ADM – Ce

13) Sygma Damasceno – Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza

14) Marcos Paulo Figueiredo – CMCDC-OKARA

15) Fátima Carvalho – Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEC

16) Paulo de Tarso M. Lima – CDH da CMF e CDH da OAB

17) Ana Lúcia Maciel – ADM

18) David Farias ADFC

19) Geiza Carvalho – ADFC

20 – Luis Carlos – Assoc. Cegos

21) José Airton – Assoc. doa Cegos

22) Kátia – ASSIND

23) Edson Viana Gomes – Fórum Clóvis Beviláqua

24) Serginaldo Oliveira – Assembléia de Deus

25) José Maria Ramos – Assembléia de Deus

  1. Guilherme Sousa – Assembléia de Deus



A reunião com o Pacto pela Pessoa com Deficiência está previsto para se realizar no dia 17 de maio, às 8h, no Centro Cultural OBOÉ, Rua Maria Tomásia, 531 – OBS: Terá um café da manhã antes da reunião – Agenda a confirmar.

Manteve-se a data do dia 11 de maio, das 14h às 17h, no auditório da OAB/Ce (SEDE antiga), o Seminário de capacitação em redes, tendo como público alvo representantes de entidades do Fórum Cearense dos Direitos Humanos/FCDH.

Foi informado que o FCDH visitou o IPPOO(terceirizado), no dia 30 de abril, às 14h. A comissão, em breve, apresentará relatório sobre a referida visita. A próxima visita, ao IPPOO(antigo) será agendada na próxima reunião da coordenação do FCDH. Vale destacar, que neste ponto de pauta, houve uma discussão a respeito de nossas posições(FCDH) sobre as terceirizações do sistema prisional, tendo em vista que o companheiro Coutinho, do SINDEPE, colocou que um representante deste Fórum havia publicizado uma opinião favorável a este tipo de administração prisional. Neste ponto, ficou deliberado que o Coutinho repasse todos os documentos  que trate desta questão, para o Marcos, para ser socializado no portal do Fórum e em breve o FCDH faça uma discussão sobre esta temática e se tome uma posição coletiva.

A última reunião do FCDH deliberou sobre a realização de um Ato Público, em frente ao TJ, no dia 06 de maio, às 14h, em favor do passe livre nos transportes coletivos para as pessoas portadoras de deficiência. Este ponto de pauta foi bastante discutido pelos presentes, e ao final desta discussão, não havendo um consenso, passou-se para votação, sendo deliberado por vontade da maioria, que esta manifestação seja adiada para o dia 13 de maio, às 14h, em frente ao Tribunal de Justiça.

Vale destacar que foi deliberado, ainda, a comissão abaixo indicada, que ficará responsável pela organização deste ato:

Daniel, Luis Câncio, Ana Maciel, Penha Fernandes, Zé Airton, Willer, Davi e Luís Carlos, com reunião marcada para dia 06 de maio, às 14h30, na CDHC da ALEC.

Tendo sido deliberado, também, que a assessoria da CDHC enviasse ofício ao Secretário de Saúde solicitando uma audiência para tratar sobre a questão dos medicamentos dos portadores de deficiência.

Folder do FCDH – O Marcos Figueiredo apresentou uma proposta de Folder do FCDH para todos os presentes. É bom destacar que existe uma Comissão que está trabalhando na preparação deste Folder, composta pelas seguintes pessoas: Marcos Figueiredo/CMCDC/OKARA, Carlos Virgílio/CMCDC/OKARA, Fátima Carvalho/Assessoria da CDHC/ALEC, Nágela Rapôso/Gabinete da Dep. Luizianne Lins e Penha Fernandes da APAVV.

IX Conferência Nacional de Direitos Humanos – A assessoria da CDHC apresentou informações sobre o processo de preparação da Conferência, informando que a 1ª reunião do Grupo de Trabalho Estadual/GTE, que se encarregará de preparar a 3ª Conferência Estadual de Diretos Humanos, será realizada no dia 05 de maio, às 9h, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. A Minuta do Decreto Governamental prevê um representante deste Fórum para integrar o GTE. Indicou-se o nome do Marcos Figueiredo para representar o FCDH neste GTE, no que foi prontamente acatado pelos presentes.

Ø A próxima reunião da coordenação do Fórum agendou-se para o dia 1º de Junho, às 9h, na sala da CDHC.

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SOBE

Síntese da reunião da coordenação do Fórum Cearense dos Direitos Humanos/FCDH 

Síntese da reunião da coordenação do Fórum Cearense dos Direitos Humanos/FCDH

Data: 03 de junho de 2004

Horário: Às 9h

Local: Sala da CDHC da ALEC

Pauta:

1.IX Conferência de Direitos Humanos:

  1. Avaliação da III Conferência Estadual de Direitos Humanos

  2. Passagens dos delegados à IX Conferência Nacional de D.H.

  3. Publicação do Relatório da III Conferência Estadual de D.H.

  4. Reunião com delegados e suplentes

2.Agendar a próxima reunião Geral do FCDH

3.Retomar a oficina de sensibilização em rede no FCDH

4.Site do FCDH

Presentes à esta reunião:

1.Carlos Virgílio Cavalcante – CMCDC-OKARA - Maranguape

2.Marcos Paulo Vieira de Figueiredo – CMCDC-OKARA – Maranguape

3.Daniel Melo Cordeiro - Movimento Vida

4.Maria da Penha Maia Fernandes – APAVV

5.Maria Dioneide Costa – CDDH Raízes e Asas do Otávio Bonfim/Fórum de Mulheres Cearenses

6.Sydma Aguiar Damasceno – Representando o Vereador Durval Ferraz/Presidente da CDH da Câmara Municipal de Fortaleza

7.Max Swell Veras Ribeiro – IBRADEC

8.Paulo de Tarso Melo Lima – Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ce

9.Fátima Carvalho – Representante da Dep. Luizianne Lins – Presidenta da CDHC da ALEC

10.Nágela Rapôso – Assessoria do Gabinete da Dep. Luizianne Lins

1º ponto de pauta: IX Conferência Nacional de D.H.

1.1. Avaliação da III Conferência Estadual de Direitos Humanos:



  1. Houve uma avaliação unânime de que muitas entidades presentes a esta III Conferência não se fazem presentes as lutas em defesa dos direitos humanos desenvolvidas pelas entidades que integram o FCDH;

  2. Um outro ponto negativo nesta avaliação é que muitos integrantes de entidades demonstraram, claramente, uma preocupação muito maior com a escolha de delegados para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos criando um clima desrespeitoso na Conferência;

  3. Foi unânime, também, a avaliação sobre o Presidente da Mesa, Osmar de Sá Ponte Júnior, representante do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, tendo sido considerado que o referido conselheiro conduziu os trabalhos da conferência de maneira autoritária . Em primeiro lugar, o conselheiro chegou muito atrasado, prejudicando o início dos trabalhos. O mesmo, ao chegar, solicitou uma reunião de emergência para decidir quem iria falar na mesa de abertura da referida conferência. Ressaltamos que isto já havia sido decidido, dias atrás, na reunião da Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Estadual, que estava responsável para organizar este evento, tendo inclusive a presença e o aval do referido conselheiro. Gostaríamos de enfatizar, também, que o Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, Dr. José Vasques Landim, usou das melhores intenções quando indicou o Conselheiro Osmar de Sá Ponte para presidir os trabalhos da III Conferência. Não queremos, aqui, responsabilizar o Conselho, mas queremos questionar a postura do referido Conselheiro, enquanto uma pessoa que não teve o menor tato para mediar as questões polêmicas apresentadas nesta Conferência.

  4. Registramos, também, que pela primeira vez, um Presidente de Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEC não pôde se manifestar na Mesa de Abertura de uma Conferência Estadual de Direitos Humanos, bem como, foi muito deselegante não facultar a palavra aos demais convidados que compôs a Mesa deste evento;

  5. Gostaríamos de registrar também que esta Conferência se realizou com muita dificuldade, ficando sob a responsabilidade de uma três pessoas, ou melhor, de 03 entidades, tendo em vista que o Grupo de Trabalho Estadual nomeado pelo Governador encontrou dificuldades para se encontrar, reunindo-se, apenas uma só vez . As tarefas de organização, divulgação, elaboração de regimento, mobilização e finanças ficaram à cargo da Secretaria Executiva da III Conferência. Caso não tivéssemos alguns apoios, como o do BNB e PGJ, praticamente seria impossível a realização deste evento;

  6. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas para a realização desta Conferência, avaliamos que sua efetivação foi muito importante para a política de direitos humanos no Estado e no País, tendo em vista que debatemos sobre a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, contando a participação de 205 pessoas e 91 entidades/instituições cadastradas no ato desta III Conferência. Apontamos, ainda, como uma questão muito positiva, como um mérito desta Conferencia a aprovação de um relatório que nos orientará nas discussões e deliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, bem como, contribuirá nas formulações de políticas públicas nesta área.



1.2. Deslocamento dos Delegados para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos:

  1. Conforme o Regimento da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos - Capítulo VII – Dos Recursos Financeiros – Art. 43 – “As despesas com a organização geral, hospedagem e alimentação da etapa nacional da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos correrão por conta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, cabendo aos estados, ao distrito federal e demais órgãos federais se responsabilizarem pelos gastos com deslocamento dos delegados(as)”.

  2. Face a isto, a coordenação do Fórum Cearense dos Direitos Humanos deliberou que fosse oficiado ao Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos para que agendasse esta questão na pauta da próxima reunião deste Conselho, dia 07 de junho, às 14h30, tendo em vista que a referida entidade conduz o processo em nosso estado, assim, nomeada pelo Poder executivo. Aliado a isto, deliberamos, também, enviar ofício ao Senhor Governador.

1.3. Publicação do Relatório:

  • Solicitar ao Presidente da ALEC a confecção do relatório da III Conferência, através do INESP.

2º. Agenda da próxima reunião do FCDHC:

  • Agendamos a reunião geral do Fórum Cearense dos Direitos Humanos para o dia 21 de junho, às 9h, no auditório da ALEC.

3º. Retomar a oficina de sensibilização em rede:

  • Esta questão ficou pautada para a próxima reunião do FCDH.

4º.Site do FCDH:

  1. O Marcos Figueiredo da entidade OKARA, que está com a louvável iniciativa de criar o Portal do FCDH na Internet, afirmou que, como não temos apoios financeiros, só iremos realizar uma atualização por mês. Isto ocorrendo, vamos manter a agenda defasada, o que é muito ruim.

  2. O Marcos, também, colocou para discussão, que é interessante manter na página do FCDH – Informes das lutas que estão sendo desenvolvidas pelas diversas categorias, como: O passe livre, a luta dos professores, entre outras. O que foi consenso entre os presentes.

Obs: Ao final da reunião, o advogado Paulo de Tarso, representante da Comissão de Diretos Humanos da OAB/Ce informou que a matéria sobre o passe livre nos transportes coletivos para as pessoas portadoras de deficiência irá para julgamento no Tribunal de Justiça brevemente. Na opinião dele, será muito difícil uma votação favorável. Por isso, a coordenação do FCDH decidiu solicitar oficialmente ao Vereador Carlos Mesquita, presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, a possibilidade de passar uma procuração para o Advogado Paulo de Tarso, para que o mesmo possa acompanhar esta questão na justiça.

Fortaleza, 05 de junho de 2004

Coordenação do Fórum Cearense dos Direitos Humanos

SOBE

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Webmaster: Marcos Paulo V. de Figueiredo ( mapavifi@ig.com.br)